O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nessa terça-feira, 24 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2022, resolução alterandoo Artigo 22 e o Anexo I da Resolução nº 147/2016, para atualizar o mapa estratégico nacional e adequar o seu prazo de vigência para o dia 31 de dezembro de 2029.
O autor da proposta de resolução foi o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP; já o relator da proposta foi o conselheiro Engels Muniz (foto).
A modificação foi sugerida em razão do término do prazo a que se refere a norma, que é 31 de dezembro de 2019, e da publicação do novo mapa estratégico nacional, com vigência para o decênio 2020-2029.
No voto, Muniz destacou: “Busca-se, com o PEN-MP, o aumento da eficiência, a racionalização, a produtividade, a modernização e a desburocratização da instituição, mantendo o Ministério Público brasileiro sempre alinhado às demandas sociais e firme nas funções constitucionalmente atribuídas”.
Com a nova redação, o trecho mencionado passa a vigorar assim: “A missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos do PEN-MP, aprovado em 26 de março de 2019, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2029, estão representados graficamente no Anexo I desta Resolução”.
Entrada em vigor
A proposição aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.