O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou as indicações dos conselheiros Antônio Edílio Magalhães e Paulo Cezar Passos para ocuparem, respectivamente, os cargos de vice-presidente e de integrante do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). As indicações foram comunicadas ao Plenário pelo presidente do Conatetrap, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, nessa terça-feira, 15 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2022. 

O Conatetrap é órgão colegiado instituído em 2019 pelo CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas. 

Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática. 

Ainda de acordo com a resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).