Para aprimorar as tabelas unificadas, que reúnem informações sobre a atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à educação, foi desenvolvido um trabalho ao longo de três anos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Articule. O resultado foi apresentado e comemorado em um evento realizado nesta quinta-feira, dia 18 de novembro.

“Estamos na era digital e nosso petróleo são os dados. Precisamos classificar esse dado adequadamente para que possamos minerá-lo e tratá-lo para que ele se transforme em informação útil para subsidiar o aprimoramento da política pública de educação, da gestão processual e para entendermos melhor o padrão de litigância e o padrão decisório do sistema de justiça”, afirmou Alessandra Gotti, do Instituto Articule.

Para o trabalho de criação de uma taxionomia própria para o direito à educação, com a revisão das tabelas unificadas e a criação de um assunto-raiz específico para o tema, com os seus respectivos desdobramentos, foram reunidos diversos olhares e conhecimentos de estatísticos, integrantes do Ministério Público, do Judiciário, da academia e advogados. Exatamente a classificação dessas informações se chama taxionomia.

A taxionomia, como lembrou o atual presidente da Comissão de Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Moacyr Rey, começou com a instituição das Tabelas Unificadas, em 2010, por meio da Resolução nº 163, com o objetivo de estabelecer métodos de descoberta de arranjos e padrões dentro da atuação no Ministério Público. Para o conselheiro do CNMP, trata-se de um caminho de mão dupla. Tem-se primeiramente o cadastramento correto das classes e categorias, que permitirá o mapeamento da atuação para que se tenha condições de transformar dados adquiridos pela taxionomia em informações, conhecimento, sabedoria e insigths.

O trabalho que subsidiou a proposição da taxionomia própria foi realizado a partir da parceria com a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), ligada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). 

“A taxionomia é muito importante para uma coisa que começamos a vivenciar de forma efetiva: a automação, a inteligência artificial. Para aquilo que for mais operacional, menos estratégico, há uma tendência de ser automatizado via inteligência artificial, e o que for mais estratégico ou tático permanece com o ser humano”, afirmou o conselheiro.

Próximos passos

Com o aprimoramento das tabelas unificadas por meio do cadastramento das demandas envolvendo direito à educação, viabilizando, por consequência, uma atuação mais qualificada do Ministério Público na área, o próximo passo será tornar essa taxionomia parte da rotina dos operadores do direito em geral e dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro em especial.

Para o membro auxiliar da Cije, promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, quanto mais específica for a catalogação das informações, mais fidedignos serão os dados disponíveis. “Esse evento comemora o encerramento de uma etapa do trabalho. Agora novas frentes serão abertas para a implantação das tabelas nos sistemas de cada uma das Unidades do Ministério Público e, após isso, na rotina de trabalho. A partir disso, será possível o diagnóstico da atuação na defesa da educação, com um melhor planejamento das ações do Ministério Público e, em última análise, uma contribuição ao aprimoramento da política pública educacional”.

A coordenadora do grupo de trabalho sobre Educação Básica do CNMP e promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Rosângela Correa da Rosa, falou sobre o impulsionamento que a taxionomia pode dar para a elaboração de políticas públicas que de fato atendam à necessidade da sociedade. Em sua avaliação, hoje o entendimento sobre a demanda da população ainda é muito empírico.

“As nossas fragilidades foram mostrando que ter o mapeamento do trabalho, ter um relatório real, contribui para o planejamento da atuação”. Para ela, o Ministério Público terá um importante instrumento, mas que precisará ser alimentado para que se possa avançar no direito à educação.