A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), por meio do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), disponibilizou, no dia 22 de outubro, a atualização das Tabelas Unificadas de Classes, Assuntos, Movimentos e Atividades Não Procedimentais. O endereço para baixar as atualizações é https://sgt.cnmp.mp.br/versoes.php .

As unidades e ramos do Ministério Público devem baixar a nova versão e realizar a atualização em seus sistemas de informação. O CGNTU informa ainda que nesta versão estão disponíveis as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (Tabelas do CNJ), que estão em conformidade com a última atualização, realizada em 1º de outubro de 2021.

Saiba mais

As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução CNMP nº 63/2010, visando à padronização e à uniformização das terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos.

As tabelas foram concebidas em um modelo voltado para a integração com o Poder Judiciário, possibilitando a unificação e a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário é facilitado, e os retrabalhos são evitados, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, o que reduz custos.

A unificação melhora o controle da movimentação processual e o tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos e sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual. E, ainda, facilita o acesso e o uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.

Além disso, as tabelas geram dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público; subsidia a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância; racionaliza e uniformiza o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos.

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