O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), realizou, nos dias 19 e 20 de outubro, a segunda reunião ordinária de 2021. Na pauta, destacou-se a apresentação da proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho GT-Template do protótipo do novo mecanismo de busca/recepção de dados das unidades e ramos. Durante a reunião, o Comitê aprovou o modelo, que marca uma nova fase da política de gestão dos dados para o CNMP. Além disso, foram tratados e aprovados os novos anexos da Resolução CNMP nº 74/2011 e deliberadas as demandas das unidades e ramos do Ministério Público.

O presidente da CPE/CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, ao destacar que se encontra na última semana de seu mandato, ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelo Comitê e parabenizou todas as conquistas alcançadas, afirmando: “Agradeço pelo excelente trabalho do Comitê Gestor Nacional de Tabelas Unificadas, realizado durante o período que estive na Presidência da CPE, e destaco os avanços obtidos no diálogo com os ramos e unidades, no aprimoramento dos anexos da Resolução 74 e na conclusão do protótipo Templates – enorme avanço na política de gestão de dados do Ministério Público brasileiro junto ao CNMP”.

Por sua vez, o presidente do CGNTU, o promotor de Justiça do MP/SP Michel Betenjane Romano, ao encerrar a reunião, registrou : “Agradeço ao conselheiro Sebastião Vieira Caixeta e toda sua equipe o apoio prestado ao CGNTU durante sua gestão, o que permitiu o fortalecimento e o avanço das atividades, em clima de diálogo democrático e permanente. O CGNTU completou dez anos durante esta gestão, consolidando sua importância na estrutura do CNMP e com perspectivas de novos paradigmas tecnológicos a partir da entrega do protótipo Templates, desenvolvido pela STI, após debates e demandas do Comitê.”.

O aperfeiçoamento do Sistema das Tabelas Unificadas é feito continuamente pelo CNMP, em conjunto com as unidades e ramos, que podem encaminhar dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor Nacional.

Saiba mais

As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução CNMP nº 63/2010, visando à padronização e uniformização das terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos e unidades.

As tabelas foram concebidas em um modelo voltado para a integração com o Poder Judiciário, possibilitando a unificação e a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário é facilitado, e os retrabalhos são evitados, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, o que reduz custos.

A unificação melhora o controle da movimentação processual e o tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos à sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual. E, ainda, facilita o acesso e o uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.

Além disso, as tabelas geram dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público; subsidia a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância; racionaliza e uniformiza o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos.

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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).