O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) finalizou a 1ª Sessão do Plenário Virtual com o julgamento de 29 processos, no dia 5 de maio, em um ambiente exclusivamente eletrônico. Além destes, um processo teve pedido de vista e onze foram retirados de pauta.
Aprovado em fevereiro deste ano, o Plenário Virtual é uma plataforma criada especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho. Nela, são lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, com apoio das Secretarias Processual e de Comunicação Social.
A sessão é pública e pode ser acompanhada, em tempo real, pelo site do CNMP. É possível visualizar a lista de processos, a íntegra do voto do relator e eventuais votos divergentes, assim como o placar parcial de cada votação.
Sobre a 1ª Sessão do Plenário Virtual, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta afirmou que foi uma decisão assertiva do CNMP instituir o novo ambiente de julgamento. “Constato o acerto da instituição do Plenário Virtual, registrado no grande êxito da primeira sessão realizada ontem, na qual o CNMP pode analisar e resolver processos envolvendo relevantíssimas matérias”.
Entre os processos analisados pelo Colegiado, o conselheiro Caixeta destacou a aprovação da resolução que regulamenta o uso do nome social das pessoas transgêneros no âmbito das dependências do Ministério Público, sob a relatoria da conselheira Fernanda Marinela, no dia em que se comemora dez anos da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva.
Para a conselheira Sandra Krieger, o projeto representa um avanço na transparência e na racionalização das atividades do CNMP. “A partir do Plenário Virtual, prestigiam-se os princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da eficiência, da segurança jurídica, por meio de mecanismo virtual que assegura a publicidade e a economia de recursos e de tempo para o julgamento de processos”.