A edição do programa Em Pauta desta quinta-feira, 6 de maio, recebeu a promotora de Justiça Criminal (MP/SP) Fabíola Moran para falar, a partir da perspectiva do Ministério Público, sobre a defesa dos direitos das vítimas. Ela foi entrevistada pela conselheira Fernanda Marinela, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério (UNCMP), que é responsável pela iniciativa.

Fabíola Moran defendeu que o Ministério Público tenha um olhar voltado à garantia futura da reparação do dano à vítima. Segundo ela, é preciso que seja superada a atividade reativa, por parte de promotores de Justiça, de apenas buscar a sanção penal do autor do delito. “Há muitos dispositivos na lei que permitem que concretizemos, lá na frente, os direitos da vítima. As cautelares são o melhor exemplo, pois, com elas, podemos garantir a liquidez da sentença que reconhece a reparação e a indenização mínima pelos danos causados”, explicou.

A convidada também disse que é necessário um contato próximo do MP com a vítima, pois isso permite entender a situação especial pela qual a pessoa passa, possibilitando que seja encontrada a melhor solução para o problema. Ao atuar assim, segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público é resolutivo.

“O Ministério Público resolutivo enxerga o conflito que existe por trás das muitas modalidades de delitos e busca chegar a uma solução que quebre o ciclo da violência, fazendo uso, por exemplo, de práticas restaurativas voltadas ao interesse da vítima”, falou.

Fabíola Moran ainda afirmou que o acordo de não persecução penal é um instrumento relevante para o zelo pelos interesses da vítima. “Essa ferramenta foi uma grande conquista em termos de celeridade na distribuição da justiça. Deve ser, sempre que possível, aplicada pelo Ministério Público, mas observando duas premissas que são inafastáveis: a reparação à vítima e a responsabilização efetiva do infrator”.

A conselheira Fernanda Marinela destacou que o Sistema de Justiça deve se preocupar com a responsabilização do autor do crime, mas sem se esquecer em dar atenção à vítima.

“É preciso estar próximo da vítima para perceber do que ela necessita e o que é possível ser feito. Esse bom senso do Ministério Público é indispensável. Muitas vezes a reparação passa pela questão patrimonial, mas também deve se ater à restauração de saúde, da sanidade e da estabilidade emocional. Tudo isso está dentro do conceito de prejuízo que uma pessoa pode sofrer”, disse a conselheira.

Em Pauta

O programa Em Pauta é promovido com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país. A apresentação é da conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela.

As palestras são realizadas virtualmente, sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).