Acordo de não persecução penal e demais medidas despenalizadoras: contribuições positivas para o processo penal. Esse é o tema da edição da próxima quinta-feira, 22 de abril, às 10 horas, do programa virtual Em Pauta. O assunto será tratado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) Geibson Rezende.

Transmitido pelo canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube, o Em Pauta é produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), órgão do CNMP, e apresentado pela conselheira Fernanda Marinela. 

O promotor de Justiça Geibson Rezende atuou por 12 anos no Juizado Especial Cível, é especialista em Direito Penal e professor universitário e de cursos livres. 

Durante a palestra que será exibida na próxima quinta-feira, o membro do Ministério Público abordará os avanços da Lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e falará sobre institutos negociais como o acordo de não persecução penal, a transação penal e a suspensão condicional do processo. 

Para assistir à transmissão ao vivo, clique aqui. Também é possível definir um lembrete para que o interessado seja notificado pelo YouTube sobre o início da palestra. 

Em Pauta
O programa virtual Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela,tem o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.