Durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) funcionará em regime de plantão, de acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 241.

Neste período, o expediente ocorrerá das 13h às 18h para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

Prazos processuais suspensos
Conforme estabelecido no artigo 42, parágrafo 3º, do Regimento Interno do CNMP, os prazos processuais no CNMP ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).