Teve início nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais, realizado por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Em formato semipresencial, o curso reúne 148 membros do Ministério Público e do Judiciário que atuam na área em todo o país.

 

A abertura do evento, realizada em Brasília, contou com a participação do presidente do CNMP, Augusto Aras; do presidente da CMA e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Luciano Nunes Maia Freire; do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes; da presidente da presidente da Abrampa, Cristina Seixas; da conselheira do CNMP Sandra Krieger; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim (remotamente).  

 

 

Na abertura da capacitação, o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, presidente da CMA e da Enasp, explicou que, diante da dificuldade de reparar e punir eficientemente os danos causados à natureza, a busca pela prevenção é o primeiro objetivo do direito ambiental. “Assim, a importância do conhecimento, pelos operadores do direito, das peculiaridades e especificidades da responsabilização pelas ações danosas ao ambiente viabiliza o alcance da sustentabilidade, do aproveitamento racional dos recursos ambientais, da salvaguarda da capacidade de renovação e estabilidade ecológica dos recursos naturais e da solidariedade entre as gerações”, destacou Maia.

 

Para o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, “a iniciativa sela uma parceria institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para a tutela do Meio Ambiente”, visto que o desafio “não pode ser enfrentado de maneira isolada”. 

 

Já a presidente da Abrampa, Cristina Seixas, afirmou que a capacitação visa buscar o aperfeiçoamento, tanto do Ministério Público quanto da magistratura, para o enfrentamento de um momento muito crítico na defesa ambiental brasileira. “O curso tem esse papel de buscar novas formas, estratégias e avançadas modalidades de investigação do delito ambiental e também do processamento dessas ações penais”, destacou.   

 

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, reforçou a importância da parceria entre as instituições numa temática tão sensível e relevante como a defesa do meio ambiente. “O sistema de Justiça se fortalece, se engrandece, quando os seus órgãos nacionais, de um lado o CNMP, de outro o CNJ, atuam conjuntamente”, afirmou. Ele destacou, ainda, que o curso é uma oportunidade para o compartilhamento de boas práticas, visto que reúne, na mesma sala de aula, membros do MP e do Judiciário. 

 

Ao encerrar a solenidade, o presidente do CNMP, Augusto Aras, afirmou que, mais do que punir ou ressarcir, o maior desafio do direito ambiental  é justamente o de evitar tragédias. “Ao lado da persecução penal, é preciso grande zelo na atuação fiscalizadora e preventiva, e irredutível firmeza na garantia das ações reparadoras, mitigadoras e indenizatórias”, destacou.

 

Aras disse, ainda, que a complexidade dos crimes e conflitos relativos ao meio ambiente exige do sistema de Justiça uma compreensão ampla. “Não só ambiental, mas também social, antropológica e, ainda, da criminalidade transnacional, considerando a infiltração do crime organizado também nessa seara”, destacou. “Serão abordados, neste programa, além dos temas de direito penal ambiental e de direito processual penal ambiental, o enfrentamento das organizações criminosas ambientais”, ressaltou.

 

 

O curso de capacitação será realizado em dois módulos: o primeiro, em dezembro, nos dias 10 e 11, e o segundo em fevereiro de 2021,  totalizando 20 horas.

 

Os painéis abordarão temas de direito penal ambiental, direito processual penal ambiental, organizações criminosas ambientais, tratados e convenções internacionais e princípios supranacionais para a proteção ambiental, acordo de não persecução penal em crimes ambientais, atuação integrada na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, responsabilização administrativa, civil e penal ambiental, inteligência e investigação ambiental, entre outros.