O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a interveniência da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) assinaram, nessa terça-feira, 1º de dezembro, um memorando de entendimento orientado à defesa e à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O memorando de entendimento, não oneroso, tem como objetos a união de esforços para ampla cooperação técnico-institucional; o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências; e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas para a promoção da cidadania de adolescentes e jovens. O foco será realizar ações que facilitem a esse grupo populacional: conhecer seus direitos; demandar a implementação de ações que assegurem os seus direitos; criar novos direitos; e denunciar a violação de direitos.

Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, “a assinatura do memorando de entendimento entre a Ouvidoria Nacional, a Comissão de Infância, Juventude e Educação e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil oportunizará a difusão de ferramentas de promoção de direitos de crianças e adolescentes, que passarão a ter conhecimento e acesso aos canais de denúncia para reporte de violação a direitos”.

O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, também destacou a importância do acordo firmado. “Este memorando de entendimento e parceria com o Unicef é de extremada relevância, uma vez que possibilita a conjunção de esforços para o enfrentamento da violência contra as crianças e adolescentes, sendo mais uma ferramenta de consecução da proteção integral”, falou.

Por sua vez, o presidente da CIJE/CNMP, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., disse que a assinatura do memorando de entendimento revela o firme compromisso do CNMP e do Unicef no sentido de proteger crianças e adolescentes das diversas formas de violência. “Ressalto, dentre as ações pactuadas, as atividades pedagógicas que serão desenvolvidas no ambiente escolar voltadas não só para os alunos, mas também para as famílias e os professores, uma vez que as iniciativas educativas são ferramentas potentes para a transformação social necessária à construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

O memorando de entendimento vigorará por 24 meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, se houver interesse dos partícipes.

Veja aqui, na íntegra, o memorando de entendimento.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).