O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, no Diário Eletrônico, a Recomendação nº 79/2020, que dispõe sobre a instituição de programas e ações sobre equidade gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

A recomendação é resultado de proposta aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do CNMP em 10 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2020. A proposição foi apresentada pelos conselheiros Sebastião Vieira Caixeta e Silvio Amorim e relatada pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. 

O ato recomenda a todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que constituam programas e ações sobre gênero e sobre raça, para que elaborem, promovam e concretizem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional visando à igualdade de oportunidades profissionais entre todas as pessoas no âmbito da instituição, sem preconceitos de qualquer natureza ou quaisquer outras formas de discriminação. 

Para a definição da política institucional de promoção de equidade de gênero, no âmbito do Ministério Público, recomenda-se que sejam consideradas diretrizes como fomentar a igualdade entre mulheres e homens em todos os âmbitos da vida funcional, especialmente nos órgãos de comando e de decisão, funções de chefia e de assessoramento, comissões e bancas examinadoras de concurso de ingresso, cursos de ingresso e vitaliciamento e de formação continuada, bem como em eventos institucionais e na representação institucional do Ministério Público. 

Além disso, recomenda-se que cada ramo ou unidade do Ministério Público proponha medidas e promova práticas adequadas para implementar a igualdade de gênero, tendo presentes a dimensão relacional do gênero e da diversidade entre as mulheres, entre as quais se poderão adotar ações afirmativas, entendidas como o conjunto de medidas e de ações de caráter temporário que visam a acelerar a igualdade de fato entre mulheres e homens.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).