A pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, marcada para o dia 2 de dezembro, será trancada. O anúncio foi feito pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, nesta terça-feira, 10 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária.

A medida levou em consideração que não haverá tempo hábil para a publicação da pauta, tendo em vista a realização da 18ª Sessão Ordinária no dia 24 de novembro.

Assim, o prazo para a inclusão de processos para essas duas sessões será único, de modo que a pauta da sessão de 2 de dezembro será constituída apenas dos processos remanescentes da sessão do dia 24 de novembro, nos termos do que dispõe o artigo 54, parágrafo 5º, do Regimento Interno do CNMP.