O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), apoia a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19. Para a implementação da iniciativa, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o CNJ, a AMB e a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades.
A drogaria que aderir à campanha assume o compromisso de providenciar o treinamento dos colaboradores, mediante acesso à cartilha e tutorial oferecidos pelo CNJ e pela AMB, tornando-os capacitados para acolher, com sigilo e discrição, a vítima que lhes sinalizar por socorro no ambiente da empresa, acionando as autoridades competentes.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, o farmacêutico e o atendente da farmácia não devem ser conduzidos à delegacia nem serem arrolados como testemunhas, tendo em vista que não presenciaram a violência. No caso, são apenas o meio para que a vítima consiga realizar a denúncia.
"A presente campanha reforça o permanente compromisso do CNJ e das instituições parceiras com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça na busca da plena eficácia dos mecanismos de proteção à mulher, de sorte que o CNMP, como integrante do sistema de justiça brasileiro, congratula-se com a iniciativa", afirmou o presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia.
Grupo de trabalho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o distanciamento social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O referido grupo é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti e composto pelas conselheiras do CNJ Maria Cristina Simões (coordenadora adjunta), Flávia Pessoa e Tânia Reckziegel. Conta, também, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid) e do Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cocevid).