O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) instituiu um grupo de trabalho para elaborar proposta de criação e manutenção de um banco de dados com informações de empresas condenadas por trabalho em condições análogas à de escravo ou infantil. A medida foi decidida em reunião virtual realizada nesta terça-feira, 2 de junho.

 

Os integrantes deliberaram que a equipe destacada terá trinta dias para desenvolver o trabalho. A elaboração da chamada “lista suja” está prevista em dispositivo da Lei nº 13.999/2020, sancionada em maio.

 

De acordo com o conselheiro Sebastião Caixeta, presidente do Conatetrap, a nova previsão legal  traz algo que já foi tentado anteriormente, mas que tinha apenas caráter administrativo. “Agora a gente tem uma lei que positiva no sistema jurídico, que traz a vedação de financiar com dinheiro público empresas condenadas por trabalho escravo e infantil”, comemorou Caixeta.

 

A lei ainda precisa ser regulamentada, mas o Comitê já está se antecipando quanto ao estudo do tema e à realização dos procedimentos que contribuirão com a efetiva implementação da lista.

 

 

A reunião também tratou de outros temas, entre eles a proteção da saúde dos membros do Ministério Público da União que compõem equipes de fiscalização contra o trabalho escravo e a solicitação dos dados para consolidação do balanço sobre as investigações realizadas em 2019.

 

Os integrantes também aprovaram ata da 2ª Reunião  Ordinária de 2020 do Conatetrap, realizada em 2 de abril. Na ocasião, foram abordados assuntos como a aprovação do relatório anual de atividades de 2019 e a proposta para a implementação do próximo Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, previsto para ocorrer de 10 a 12 de novembro.

 

Participaram do encontro, além do conselheiro Sebastião Caixeta, a membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ana Lara de Castro; a procuradora do Trabalho Catarina Von Zuben; o procurador do Trabalho Ulisses de Carvalho; e o membro auxiliar da Presidência do CNMP Sérgio Furtado Coelho. Estiveram presentes, ainda, virtualmente, a coordenadora nacional e o vice- coordenador  de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lyz Sobral Cardoso e Italvar Medina, respectivamente; e a representante da Coordenadoria-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Almeida.

 

 

O Conatetrap é órgão colegiado instituído no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.

 

Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática.

 

Ainda de acordo com a resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.