Comissão aprofunda discussões para alterar Regimento Interno

A Comissão de Revisão Regimental do Conselho Nacional do Ministério Público se reuniu, nesta quinta-feira (17), na sede do CNMP, em Brasília, para debater sugestões que alteram o documento. A ideia é aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trabalho desenvolvido pelo CNMP nas atividades-fim e nas questões administrativas.

Instituída na última sessão ordinária do Conselho, em outubro, a comissão já recebeu contribuições de seus integrantes e dos demais conselheiros.

Segundo o conselheiro Tito Amaral, presidente da comissão, o debate sobre as modificações é intenso e profundo, mas ele acredita que boas contribuições estão surgindo e serão apresentadas como forma de melhorar a atuação do Conselho. “O CNMP está amadurecendo, o que significa que muitos procedimentos precisam ser aprimorados”, afirmou. Entre as propostas estão a delegação de atos do presidente ao secretário-geral e demais membros, a inclusão da Ouvidoria no regimento e a melhoria dos trabalhos da Secretaria Processual.

A comissão tem 45 dias para apresentar ao Plenário as propostas, que só começam a valer depois de aprovadas pelo Pleno. A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 28, também na sede do CNMP, em Brasília.

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