A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) promove, nestas terça e quarta-feiras, dias 30 e 31 de outubro, para os servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a capacitação “eSocial para órgãos públicos”. O evento, realizado na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), tem o objetivo de aprimorar o uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas (eSocial). A reunião de abertura dos trabalhos contou com a participação do procurador-geral de Justiça de Alagoas em exercício, Márcio de Albuquerque.

 

O assessor da CPE/CNMP Roberto Itajahy explicou que a capacitação tem a intenção de nivelar o conhecimento dos servidores sobre a ferramenta. “É preciso que todos tenham uma compressão mínima do que se trata a ferramenta, que é uma nova forma de enviar as informações das relações laborais para os órgãos competentes de fiscalização do trabalho, como o Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, a Previdência Social e outras instituições que tenham essa função. Ou seja, essa é uma ferramenta que traz grande vantagem ao trabalhador e precisa ser aproveitada da melhor forma possível”, disse. Ele ainda ressaltou que a preparação para o uso do eSocial é uma inciativa da CPE/CNMP, presidida pelo conselheiro Sebastião Caixeta.

 

Por sua vez, Márcio de Albuquerque disse que “o eSocial é uma ferramenta importantíssima para todos os órgãos públicos. Esta capacitação é fundamental para que todos os servidores cheguem prontos ao prazo estipulado pelo governo federal para a implementação do sistema. Com a implantação, ganha o servidor, que terá uma maneira mais eficiente de resguardar seus direitos, e ganham as instituições, que podem ter facilitados o arquivamento e a administração das informações relativas aos trabalhadores”.

 

 

O eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, a ferramenta vai reduzir custos e tempo da área contábil das instituições na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

 

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá milhões de trabalhadores. Na prática, as instituições terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas on-line. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Os dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.

 

* Com informações e foto do MP/AL