O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener apresentou proposta que disciplina a possibilidade de membros do Ministério Público exercerem a atividade de coaching e similares. A proposição foi apresentada nesta terça-feira, 29 de maio, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2018.
A proposta visa a acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 1º da Resolução CNMP nº 73/2011, que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.
De acordo com o conselheiro Valter Shuenquener “a atividade de coaching se amolda ao disposto na Resolução CNMP nº 73/2011 em relação às atividades de magistério, principalmente ao se considerar que a parte final do § 3º do artigo 1º concatena a atividade de magistério a outras ações relacionadas diretamente com o processo de ensino e aprendizagem”.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)