Como ficou decidido na última sessão, o primeiro tema das sessão de hoje, 5 de junho, foi o teto remuneratório constitucional.
Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio (parcela única), existem dois projetos de resolução para regulamentar esta questão: o primeiro para os membros do MP que adotam o subsídio constitucional e, outro, para membros que não adotam o subsídio e para os servidores.
Até agora, o Plenário do CNMP decidiu apenas sobre os quatro primeiros artigos do primeiro projeto de resolução, que tratam do teto no remuneratório dos membros do MPU e do MP dos estados e das vantagens que ficam excluídas do subsídio.
A sessão foi interrompida às 12h40 e retorna às 14h30, quando vai ser apreciado o restante desta resolução e a que trata do teto remuneratório para quem não adota o subsídio constitucional, além dos outros itens da pauta.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
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