O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 8 de maio, em sua 4ª Sessão Ordinária de 2006. Na pauta da sessão o destaque são os projetos de resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do MP. São dois projetos de resolução: um que regulamenta a questão para membros dos Ministérios Públicos que adotam o subsídio; e outro, para o caso dos servidores do MPU e dos servidores e membros do MP dos Estados que não adotam o subsídio.
Também fazem parte da pauta desta sessão processo que questiona o exercício de cargo político e a filiação a partido por membro do Ministério Público do Pará, além de algumas consultas sobre a aplicação das resoluções que proíbem o nepotismo.
O CNMP também discute nesta sessão o processo do ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, que pede a revisão do arquivamento das representações que tramitavam contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza na Corregedoria Geral do MPF. O processo está com vista para os conselheiros Paulo Prata e Saint’Clair Nascimento.
Outro processo remanescente das sessões anteriores e que vai ser apreciado na sessão de segunda é o que questiona a ocupação, no MPU, de cargos e funções comissionadas por servidores requisitados e sem vínculo com a administração pública. O processo está com vista conjunta para os conselheiros Alberto Cascais, Janice Ascari e Francisco Maurício.
A Quarta Sessão Ordinária do CNMP acontece nesta segunda-feira, 8 de maio de 2006, às 9 horas, no Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, cobertura – Brasília-DF. As sessões do CNMP são abertas ao público. Clique aqui para consultar a pauta completa da sessão.
Adilson de Carvalho
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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