O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 3 de outubro, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2017, por unanimidade, decisão monocrática do conselheiro Fábio Stica que aprovou anteprojeto de lei relativo à proposta orçamentária do Ministério Público da União, exceto Ministério Público Federal, e da Escola Superior do MPU, projetada em aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

No último dia 7 de agosto, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, questão de ordem na qual autorizaram que o conselheiro Fábio Stica se manifestasse monocraticamente sobre a aprovação dos orçamentos, uma vez que o encaminhamento da proposta à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão teria de ser feito até o dia 15 de agosto, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2018 da União. Em 10 de agosto, em decisão monocrática, o conselheiro opinou favoravelmente à aprovação integral das propostas orçamentárias.

De acordo com Fábio Stica, a programação orçamentária proposta para 2018 se adéqua às necessidades de manutenção e consolidação do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público do Trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União “priorizando recursos financeiros para custear despesa de pessoal, encargos sociais, investimentos, custeio e manutenção dos serviços administrativos, buscando cumprir sua missão institucional”.

Processo: 1.00.719/2017-50 (anteprojeto de lei).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)