O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Walter Agra apresentou uma proposta  que visa a dar maior atenção às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais de saúde, recomendando que o Ministério Público promova ações de inspeção nas instituições destinadas ao atendimento dessas pessoas em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017.

Segundo Walter Agra, “para muito além de se assegurar a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em instituições de acolhimento/internação, é preciso que o Ministério Público certifique-se de que tais sujeitos estão recebendo tratamento compatível com a necessidade especial apresentada e que o ambiente é condizente com uma vida digna”.

Segundo o texto da proposta, dentre os aspectos a serem observados pelos membros do Ministério Público, estão a análise do ambiente físico das instituições, os recursos humanos e materiais existentes, e o trabalho social essencial ao serviço, como o acesso à informação e a defesa de direitos.

Ainda segundo a proposta apresentada, havendo a detecção de problemas, recomenda-se a instauração de procedimentos extrajudiciais para a solução das adversidades encontradas, firmando-se, inclusive, Termos de Ajustamento de Conduta, se possível.

Além disso, o texto proposto recomenda aos órgãos ministeriais a atuação integrada entre as suas mais diversas áreas, tais como Saúde Pública, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente, Cível e Criminal. 

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta, e será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas. 

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).