O corregedor nacional do Ministério Público passa a integrar o Comitê Consultivo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Essa é uma das mudanças realizadas pela Resolução CNMP nº 162/2017. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 9 de março, no Diário Eletrônico do CNMP.

A proposta de resolução, aprovada, por unanimidade, no dia 21 de fevereiro, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, foi apresentada pelo corregedor nacional do MP, Cláudio Portela (foto), e relatada pelo conselheiro Leonardo Carvalho.

Com as mudanças, ficam alterados dispositivos da Resolução CNMP nº 146/2016, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público e cria a UNCMP.

Com a nova redação, o Comitê Consultivo da UNCMP será composto pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo corregedor nacional do MP e por nove membros do Ministério Público, entre os quais um membro do MP estadual de cada região do País e um membro de cada ramo do MP da União. Todos serão indicados, em comum acordo, pelo presidente e pelo vice-presidente da UNCMP e submetidos à apreciação do Plenário do CNMP.

A Resolução nº 162/2017 estabelece, ainda, que a UNCMP será dirigida por um presidente, com o auxílio de um vice-presidente, ambos conselheiros do CNMP, para mandato de dois anos, entre aqueles que não ocupem a Presidência e a Corregedoria Nacional do MP e que possuam comprovada experiência acadêmica.

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Processo: 1.00767/2016-86 (Proposição).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).