Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Plenário decidiu, por maioria, aplicar a pena de censura à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Stella Athanázio de Oliveira Santos.

Além disso, o colegiado considerou parcialmente procedente o pedido de revisão de processo disciplinar proposto pelo corregedor-geral do MP/BA, que visava a rever a decisão proferida pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/BA nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar sumário nº 150754/2014, que absolveu a promotora.

De acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro do CNMP Fábio Stica, a pena de censura foi aplicada à promotora do MP/BA em função da ausência de declaração de suspeição e/ou impedimento no Inquérito Civil nº 093.0.53811/12, que investigava o posto de gasolina de propriedade de seu pai e de seu marido, nos termos dos artigos 145, VIII, 148, VI, e 213 da Lei Orgânica do MP baiano.

Processo 1.00100/2016-00 (Revisão de Processo Disciplinar)

Foto: Bruno Peres (Ascom CNMP)