1ª Sessão Plenário Virtual de 2026

Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
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Processo 1.00890/2026-50

  • Votos com relator
  • Votos com divergência
  • Votos Acompanham parcialmente
  • Pedidos de Vista
  • Impedimentos e Suspeições
  • Votos não proferidos

Relator

Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto

Proclamação do resultado

Retirado de pauta

Justificativa

Destacado para julgamento presencial pela Relatora.


Placar


Voto Quantidade Votantes