1ª Sessão Plenário Virtual de 2026
Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
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Processo 1.00796/2026-47
Relator
Gab. Ivana Lucia Franco Cei
14. Ante o exposto, VOTO pelo RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO da presente Representação por Inércia ou Excesso de Prazo, quanto à providência processual que lhe deu origem, em razão da apresentação, em 23/7/2026, de parecer ministerial fundamentado nos autos do processo judicial, determinando o consequente ARQUIVAMENTO.
Voto vencedor
Julgo improcedente
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 11 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza |
| Votos não proferidos | 2 | Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Presidência |