1ª Sessão Plenário Virtual de 2026
Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
Voltar
Voltar
Processo 1.00276/2026-70
Relator
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira
Ante o exposto, voto pelo CONHECIMENTO e pela REJEIÇÃO integral dos presentes Embargos de Declaração, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos.
Voto vencedor
Nego provimento
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 12 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Ivana Lucia Franco Cei |
| Votos não proferidos | 1 | Presidência |