Relator

Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira

Reconhecendo a incompatibilidade do retorno do membro ao ofício ministerial durante esta apuração disciplinar de faltas funcionais graves e considerando que está em curso o prazo para as alegações finais, voto pela prorrogação do afastamento cautelar do Promotor de Justiça Ricardo Antônio de Souza do exercício de suas funções, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 31 de outubro de 2026, com fundamento no art. 260, § 2º, da LC nº 75/1993 c/c o art. 89, § 3º, do RICNMP.