1ª Sessão Plenário Virtual de 2026
Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
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Processo 1.00686/2025-77
Relator
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda
Por todo o exposto, com fundamento no artigo 118, inciso VII, da Lei nº 6.536/73, diante dos elementos informativos e das provas produzidas nos autos, voto pela condenação do Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, dada a existência de autoria e materialidade relacionada a manifestação pública comprometedora da dignidade do Ministério Público por meio de seu perfil na rede social “Instagram”, na data de 25 de fevereiro de 2025, aplicando-se a penalidade de suspensão, por dez dias, conforme autoriza o artigo 118 do Estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Voto vencedor
Julgo procedente
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 12 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Ivana Lucia Franco Cei |
| Votos não proferidos | 1 | Presidência |