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4ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 16/10/2025 a 20/10/2025
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Processo 1.01125/2025-95

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
31. Ante o exposto, voto no sentido de julgar PROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições para reconhecer a atribuição do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, especificamente da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville/SC, para dar continuidade à apuração dos fatos noticiados na Notícia de Fato nº 01.2025.00006948-4.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 6 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz