Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Sessões do Plenário




4ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 16/10/2025 a 20/10/2025
Voltar

Processo 1.00960/2025-62

Relator

Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Voto no sentido de conhecer do presente Conflito de Atribuições para JULGÁ-LO PROCEDENTE, com o reconhecimento da atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia para atuar no feito.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 6 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz