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3ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 08/09/2025 a 12/09/2025
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Processo 1.00734/2025-72

Relator

Gab. Fernando da Silva Comin
Diante do exposto, com fulcro em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Conselho, voto pela improcedência do pedido formulado pelo órgão ministerial suscitante, para declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para oficiar nos autos judiciais n. 5008908-49.2022.8.21.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Corregedoria,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 4 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz