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2ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 18/08/2025 a 22/08/2025
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Processo 1.00694/2025-04

Relator

Gab. Ivana Lucia Franco Cei
Em face de todo o exposto, constatada a incompetência deste Conselho Nacional, e diante da presença de fatos que desafiam a incidência do óbice sumular consubstanciado no Enunciado CNMP nº 06/2009, VOTO no sentido de julgar IMPROCEDENTE este pedido de providências determinando, por via de consequência, o seu arquivamento.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 4 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz