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2ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 18/08/2025 a 22/08/2025
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Processo 1.00671/2025-54

Relator

Gab. Cintia Menezes Brunetta
De todo o exposto, conheço do presente Conflito para, no mérito, julgar procedente o pedido, afirmando a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar nos autos da Notícia de Fato nº 1.34.001.009302/2024-85 (Procedimento MPSP nº 043.0725.0001553/2022-2).

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 4 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz