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1ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 24/02/2025 a 28/02/2025
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Processo 1.01318/2024-92

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
28. Não há, portanto, providências a serem adotadas no bojo destes autos e o exame da matéria é incompatível com Enunciado acima transcrito, o que o torna manifestamente improcedente. 29. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente Representação por Inércia ou Excesso de Prazo.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 6 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Corregedoria