3ª Sessão Plenário Virtual de 2024
Data: 13/12/2024 a 17/12/2024
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Processo 1.01052/2024-32
Relator
Gab. Carl Olav Smith
Nesse sentido, à falta de substrato fático-jurídico, entendo que não merecem guarida as alegações do recorrente. Diante do exposto, conheço do Recurso Interno e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Voto vencedor
Nego provimento
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 10 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Presidência, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Ivana Lucia Franco Cei, Gab. Fernando da Silva Comin |
| Votos não proferidos | 4 | Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Thiago Roberto Morais Diaz |