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2ª Sessão Plenário Virtual de 2024

Data: 21/10/2024 a 25/10/2024
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Processo 1.01082/2024-76

Relator

Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
23. Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições para fixar a atribuição da Promotoria de Justiça de Rorainópolis/RR para atuar na Notícia de Fato nº 1.32.000.000294/2023-13, nos termos do art. 152-G do Regimento Interno do CNMP.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 4 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz