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1ª Sessão Plenário Virtual de 2023

Data: 31/08/2023 a 04/09/2023
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Processo 1.00635/2023-00

Relator

Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira
Conflito de Atribuições julgado PROCEDENTE a fim de fixar a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar no expediente em comento, com base no art. 152-G do RICNMP.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 12 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Corregedoria,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 2 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei