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Processo 1.00520/2023-52
Relator
Gab. Fernando da Silva Comin
Ante o exposto, reconhecendo o preenchimento, pelo Procurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, dos requisitos constantes do art. 11 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, manifesto-me pela aprovação do nome de Sua Excelência para a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, condecorando-o com o grau Grã-Cruz. Submeto a presente Proposta de Admissão ao Conselho da Ordem do Mérito para deliberação, nos termos do art. 14 da Resolução CNMP n.º 252/2022.
Voto vencedor
Julgo procedente
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 12 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Corregedoria, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza |
| Votos não proferidos | 2 | Gab. Ivana Lucia Franco Cei, Presidência |