Sessões do Plenário

Data: a
Voltar

Processo 1.00051/2022-72

Relatoria
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto
Votos com relator
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos com divergência
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira
Gab. Greice Fonseca Stocker
Corregedoria
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz
Presidência
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Votos Acompanham parcialmente
Pedidos de Vista
Impedimentos e Suspeições
Votos não proferidos
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira
Gab. Ivana Lucia Franco Cei

Relator

Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto

Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições a fim de reconhecer, nos termos do art. 152-G do RICNMP, a atribuição do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Certidão de julgamento

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Votos com relator	3	Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, Gab. Fernando da Silva Comin
Votos com divergência	9	Gab. Cintia Menezes Brunetta Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira Gab. Greice Fonseca Stocker Corregedoria Gab. Edvaldo Nilo de Almeida Gab. Thiago Roberto Morais Diaz Presidência Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Votos não proferidos	2	Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Gab. Ivana Lucia Franco Cei

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

Processo 1.00051/2022-72

Relatoria

Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto

Votos com relator

Votos com divergência

Votos Acompanham parcialmente

Pedidos de Vista

Impedimentos e Suspeições

Votos não proferidos

Placar

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP