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5ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 16/12/2021 a 16/12/2021
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Processo 1.00342/2020-08

Relator

Gab. Engels Augusto Muniz
Ante todo o exposto, [...], CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se in totum o acórdão que condenou o Promotor de Justiça Daniel Balan Zappia à penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias. Ademais, em atenção ao art. 6o e ao art. 156, § 4o, determino o IMEDIATO CUMPRIMENTO da penalidade aplicada por este Plenário e a CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO deste expediente.

Voto vencedor

Nego provimento

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 10 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 5 Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro