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3ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 30/08/2021 a 30/08/2021
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Processo 1.00601/2021-72

Relator

Corregedoria
Ante todo o exposto, concluo pela existência de elementos de ordem objetiva e subjetiva a autorizar, de forma excepcional, a avocação do Procedimento Disciplinar Administrativo - Portaria CGMP n.º 0140/2020. Assim, decido: a) AVOCAR, ad referendum do Plenário, os autos do Procedimento Disciplinar Administrativo - Portaria CGMP n.º 0140/2020, conforme o artigo 18, XVIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 7 Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro