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3ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 30/08/2021 a 30/08/2021
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Processo 1.00383/2019-89

Relator

Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
11. Diante do exposto, voto pelo não conhecimento dos presentes embargos de declaração nos embargos de declaração, uma vez ausentes os requisitos previstos no art. 156 do RI/CNMP. 12. Ademais, em atenção ao art. 6º e ao art. 156, § 4º, determino a CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO deste expediente.

Proclamação do resultado

Adiado

Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 1 Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto
Pedidos de Vista 1 Gab. Engels Augusto Muniz
Votos não proferidos 11 Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Presidência,
Corregedoria