Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Sessões do Plenário




2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 29/07/2021 a 29/07/2021
Voltar

Processo 1.00646/2021-29

Relator

Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro
Por todo o exposto, conheço do presente Conflito de Atribuições para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE a fim de fixar a atribuição do Ministério Público do Estado do Maranhão para adotar as providências que entender cabíveis em relação aos fatos narrados no Procedimento Administrativo n. 000531-009/2018.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 6 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro