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1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 14/07/2021 a 14/07/2021
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Processo 1.00348/2021-20

Relator

Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ex positis, não identificadas quaisquer ilegalidades praticadas pela autoridade requerida quando da edição da Resolução PGJ nº 05/2021 do MPPE, VOTO no sentido de manter in totum o conteúdo da aludida norma, assim como pela IMPROCEDÊNCIA do pleito autoral deste Procedimento de Controle Administrativo

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Corregedoria,
Presidência,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 5 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida