2ª Sessão Plenário Virtual de 2021
Data: 02/06/2021 a 02/06/2021
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Processo 1.00574/2021-10
Relator
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ante todo o exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO do presente conflito, para, dirimindo-o, julgar PROCEDENTE e RECONHECER ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ com o fito de apurar os fatos descritos no citado Inquérito Civil alusivos ao suposto crime ambiental em área da municipalidade de José de Freitas-PI.
Voto vencedor
Julgo procedente
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 9 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Presidência, Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Ivana Lucia Franco Cei |
| Votos não proferidos | 4 | Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda |