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2ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 02/06/2021 a 02/06/2021
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Processo 1.00571/2021-59

Relator

Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro
Conflito conhecido e julgado PROCEDENTE a fim de fixar a atribuição do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para adotar as providências que entender cabíveis quanto a uma possível responsabilização do agente privado revendedor de combustíveis adulterados, com fundamento no art. 152-G do RICNMP.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 8 Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos não proferidos 7 Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro