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2ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 02/06/2021 a 02/06/2021
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Processo 1.00373/2021-95

Relator

Gab. Jaime de Cassio Miranda
Ante o exposto, voto pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições para DETERMINAR a remessa dos autos do Inquérito Civil 1.17.001.000161/2016-14 ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo para apurar as eventuais deficiências de infraestrutura escolar naquele Estado indicadas no ponto nº 01 do Acórdão do TCU do processo TC 023.700/2015-7

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 6 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro