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2ª Sessão Plenário Virtual de 2021

Data: 02/06/2021 a 02/06/2021
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Processo 1.00327/2021-87

Relator

Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa
Ante as considerações esposadas, voto no sentido de conhecer o presente conflito, julgando IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo órgão suscitante para resolvê-lo com a fixação de atribuição do Ministério Público do Estado do Ceará, o suscitante, para apurar os fatos indicados na Notícia de Fato, e determinar a remessa dos autos ao Parquet estadual.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Votos não proferidos 6 Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Fernando da Silva Comin,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro