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Data: a
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Processo 1.01055/2020-33
Relator
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Proclamação do resultado
Retirado de pauta
Justificativa
Visando prestigiar o direito de sustentação oral manifestado pela defesa, por ocasião da inclusão do feito no julgamento da 8ª Sessão Ordinária de 2021.